UCI sofre derrota! Tribunal dá razão à SRAM no caso do “Protocolo de Relação de Transmissão Máxima”, “desperdiçando” 300 000 € de fundos SafeR

O Tribunal do Mercado de Bruxelas decidiu a favor da SRAM num processo em que a marca alegou que as ações da UCI relativas a restrições de desenvolvimento não respeitavam os princípios de concorrência leal, colocando o fornecedor de componentes em desvantagem face aos rivais Shimano e Campagnolo, que já tinham adaptado os seus portfólios com antecedência.

A UCI planeava introduzir um “Protocolo de Relação Máxima” no âmbito de uma iniciativa mais ampla de segurança dos ciclistas, com arranque previsto na edição de 2025 da Tour of Guangxi. A proposta pretendia limitar a dimensão das relações utilizadas em prova, banindo na prática algumas configurações de transmissão da SRAM assentes em carretos de 10 dentes combinados com pratos dianteiros maiores.

Segundo a UCI, limitar as relações poderia ajudar a reduzir as velocidades de ponta no pelotão e, potencialmente, melhorar a segurança dos ciclistas, sobretudo em descidas e sprints de alta velocidade. No entanto, a UCI não apresentou sustentação científica suficiente para a sua tese, ignorando alguns dos problemas de segurança mais urgentes do ciclismo, como estradas sem fecho total e chegadas com desenhos perigosos.

A SRAM opôs-se firmemente à proposta, defendendo que a regra visava de forma desproporcionada a sua tecnologia, com pouco impacto nos fabricantes concorrentes. A empresa afirmou que o processo careceu de transparência, de consulta adequada e de evidência científica suficiente que justificasse a restrição. A SRAM apresentou então queixa junto da Autoridade Belga da Concorrência, sustentando que as ações da UCI violavam princípios de concorrência leal e podiam distorcer o mercado de equipamento de ciclismo.

A autoridade belga deu razão à SRAM e suspendeu a fase de testes prevista para o regulamento. A UCI recorreu da decisão, mas o Tribunal do Mercado de Bruxelas rejeitou o recurso, representando uma derrota significativa para o organismo regulador.

A decisão não só bloqueia a implementação imediata do teste de restrição de relações, como também levanta questões mais amplas sobre a forma como a UCI desenvolve e impõe regulamentos técnicos na modalidade.

Outro ponto controverso do litígio diz respeito ao financiamento. Há relatos de que até 300 000 € de fundos da iniciativa de segurança SafeR poderão ter sido utilizados pela UCI para suportar o recurso judicial, o que significa que equipas patrocinadas pela SRAM terão contribuído indiretamente para uma ação legal contra um dos seus próprios fornecedores.