An interesting story from Telegraaf today Amy Pieters is taking SD Worx to court to test out whether having 3 consecutive contracts leads to an infinite duration contract (until age 67) for cyclists in 🇳🇱 law - there is an exception for footballers telegraaf.nl/sport/10872505…
Amy Pieters leva a Team SD Worx - Protime a tribunal com base em alegações respeitantes a um contrato "por tempo indeterminado"
Outrossábado, 04 maio 2024 a 9:00
Amy Pieters vai levar a Team SD Worx - Protime a tribunal. A neerlandesa de 32 anos quer que a equipa reconheça a existência de um contrato sem termo entre as duas partes e que pague os salários em atraso. A ciclista sofreu lesões cerebrais numa queda violenta durante um estágio em 2021 com a equipa e não voltou a correr.
Pieters não tem atualmente qualquer fonte de rendimento, uma vez que o seu contrato de trabalho com a SD Worx terminou, alegadamente, a 1 de janeiro de 2023. "Através de um processo no tribunal de primeira instância, ela pretende obter a confirmação de que o seu contrato com a SD Worx, situada no município de Meerssen, conta como um contrato de trabalho sem termo", refere o jornal local De Limburger, que cita o advogado de Amy Pieters.
A SD Worx considera que este assunto não deve ser tratado nos tribunais neerlandeses, mas sim na Comissão Disciplinar da UCI. "No entanto, o tribunal de Maastricht não aceitou o pedido da equipa de ciclismo", lê-se no artigo.
A questão central é, portanto, a do "emprego por tempo indeterminado", uma vez que uma ciclista nunca estará no pelotão até aos 67 anos. De acordo com Nick Poggenklaas, advogado de Pieters, essa questão não é relevante, uma vez que a lei não prevê nada especificamente sobre o assunto. "Compreendo que isto seja irritante, mas é assim que a lei regula".
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